Historicamente, os servidores públicos vêm ampliando seus direitos e conquistando mais reconhecimento dos órgãos e da sociedade. Um dos principais benefícios adquiridos é o do afastamento para pós-graduação. Isso mesmo! Além de contar com um aumento dos rendimentos ao continuar os estudos, o servidor recebe ainda esse incentivo.
Durante o curso de pós, ele pode ficar afastado de suas atividades e continuar recebendo o salário e os demais benefícios da folha de pagamento. Assim, é possível se dedicar exclusivamente ao estudo e garantir a qualidade da formação.
Quer saber mais sobre esse direito? Preparamos um post detalhado com todas as informações de que você precisa. Aproveite!
Em que situações o afastamento pode ser solicitado?
Servidores da administração pública municipal, estadual e federal têm o direito de solicitar uma licença para estudos de pós-graduação. Isso faz parte dos estímulos à qualificação do trabalhador, garantidos pela Lei nº 11.907, publicada no ano de 2009.
A legislação regulamenta quem pode fazer uso desse benefício, quando ele pode ser requisitado e que condições o servidor precisa cumprir para ser contemplado. Veja a seguir:
Tipos de pós-graduação
Segundo o texto da lei, o afastamento é voltado para cursos stricto sensu, ou seja, do tipo mestrado, doutorado ou pós-doutorado. Não há seleção prévia das faculdades ou universidades do país. O servidor pode estudar nos mais diversos programas de pós-graduação de instituições de ensino superior.
Tempo de serviço prestado
Para ser beneficiado com o afastamento para pós-graduação, o servidor público precisa cumprir determinado período de vínculo de trabalho. É necessário, claro, já ter finalizado seu estágio probatório — temporada em que o funcionário é testado antes de conquistar a efetivação do cargo e a estabilidade do serviço público.
Para quem deseja fazer curso de mestrado, é exigida a titularidade no cargo efetivo há, no mínimo, três anos. Já quem pretende cursar o doutorado ou o pós-doutorado deve cumprir mais tempo: pelo menos, quatro anos de trabalho efetivado.
Além disso, há outro requisito importante. Para usufruir da licença de qualificação, o servidor não pode ter solicitado outros afastamentos nos dois anos anteriores a esse pedido. Isso para o mestrado e doutorado. Quando for o caso de se afastar para cursar um pós-doutorado, é necessário que ele não tenha tirado licenças do cargo por quatro anos.
Duração da licença
O afastamento para pós-graduação pode durar até 24 meses, para o curso de mestrado e 48 meses, para o de doutorado. É importante você esclarecer detalhes diretamente com o órgão para o qual trabalha. Pois, em alguns casos, pode ser necessário pedir a renovação da licença na metade desse período.
Depois de usufruir o direito ao afastamento, o servidor precisa cumprir uma exigência: ao voltar para o trabalho, ele é obrigado a permanecer no órgão pelo tempo igual ao da licença concedida. Ou seja, o trabalhador que volta de um mestrado, por exemplo, precisa continuar exercendo suas funções por dois anos.
Isso acontece porque a lei entende que a licença para qualificação é um investimento da entidade pública no servidor. Assim, ele deve garantir o retorno dessa capacitação para o órgão e para a sociedade em geral, por meio do seu trabalho no serviço público. Trabalhadores que optarem por deixar seu cargo antes desse período podem ser penalizados a ressarcir os cofres públicos.
Quais são os benefícios da pós-graduação para os servidores?
Vale lembrar que os requisitos que citamos até aqui são para quem deseja se afastar do trabalho para ter mais dedicação ao curso. Para os que quiserem, há sempre a possibilidade de o servidor conciliar a pós-graduação com as atividades laborais normalmente.
Agora que você já sabe as regras para solicitar o afastamento para pós-graduação, que tal conhecer algumas vantagens de continuar seus estudos depois de ter assumido um concurso?
Aumento de salário
Esse também é um benefício garantido na legislação — mais especificamente nas leis nº 11.416 e nº 13.317. Os órgãos públicos pagam o chamado adicional por qualificação aos servidores que obtêm diplomas em nível maior àquele exigido pelo concurso. É o caso, por exemplo, de quem foi aprovado em um cargo de nível médio e conquista o diploma do ensino superior.
Da mesma forma, usufruem aqueles que fazem cursos de especialização, mestrado e doutorado. Essa é mais uma maneira de estimular a capacitação dos trabalhadores, pelo incentivo salarial. Por isso, vale a pena continuar os estudos e se qualificar cada vez mais para o trabalho.
O adicional no salário é recebido tanto para quem termina cursos presenciais quanto cursos a distância. Ele é calculado segundo um percentual em cima do salário básico do cargo ocupado pelo servidor. Além disso, esse benefício passa a valer a partir da data do diploma e é integrado à aposentadoria do funcionário.
Ampliação do conhecimento
Outra vantagem da pós-graduação é o aprofundamento dos saberes em determinada área de estudo e trabalho. Nesse tipo de curso, são desenvolvidos não só conhecimentos teóricos, mas também diversas habilidades práticas que fazem a diferença no dia a dia do funcionalismo público — como autonomia e criatividade.
A continuidade dos seus estudos pode servir para facilitar alguns pontos do seu trabalho que você considera mais complexos. Profissionais da educação podem se especializar, por exemplo, em atendimento educacional especializado.
Para aqueles que já dominam suas funções no trabalho, a pós-graduação pode servir de comprovação do seu conhecimento. Assim, o servidor se sente ainda mais capacitado para o cargo e consolida seu nome na área. Um diploma de especialização, mestrado ou doutorado sempre enriquece o currículo.
Possibilidade de assumir cargos de gestão
Com um curso de pós-graduação no currículo, fica mais fácil concorrer a vagas na gestão do órgão público. Não é só na iniciativa privada que a maior capacitação reforça as possibilidades de progressão na carreira. O serviço público também tem boas oportunidades para quem investe em qualificação.
Networking
Por fim, fazer uma pós-graduação ajuda a ampliar sua rede profissional e fazer novos contatos importantes para o futuro. Não é incomum que os servidores públicos sintam-se estagnados no mesmo cargo ao longo dos anos. Continuar estudando e aumentar o networking são formas de evitar isso.
O afastamento para pós-graduação é uma rica oportunidade oferecida para os servidores públicos. Aproveite esse incentivo e invista na sua qualificação. Potencializar o currículo e descobrir novas possibilidades dentro da profissão é uma experiência muito interessante!
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