Até alguns anos, ocupar um cargo público era sinônimo de estar estagnado. Esse senso comum se propagava por diversos fatores, entre eles, os baixos salários de concursados, a má qualificação dos servidores públicos, a ausência de planos de carreira e a desmotivação generalizada.
Entretanto, com a exigência social cada vez mais intensa por serviços públicos de qualidade, muita coisa mudou na Administração Pública: puxado pela implantação de políticas remuneratórias cada vez mais altas, um universo de profissionais de alta qualificação migrou para o setor público. Os concursos públicos passaram a ser o sonho da maioria dos brasileiros, novos benefícios foram introduzidos, as tarefas até então burocráticas e enfadonhas foram substituídas por descentralizações, empoderamento e dinamismo, e novos dirigentes (vindos da iniciativa privada) inseriram novos métodos gerenciais para lidar com a máquina pública.
No epicentro dessas transformações, como você pode perceber, está a remuneração dos servidores públicos, que impulsionou as mudanças subsequentes, principalmente em virtude da mudança de perfil do funcionalismo. Entretanto, muita gente ainda tem pouco conhecimento sobre como funcionam os vencimentos dos funcionários públicos. O servidor público pode ganhar aumento no salário? Se você é servidor ou pretende ser, vale a pena tirar essas dúvidas agora mesmo!
Aumento nos salários de concursados a partir de lei
Primeiramente, vamos esclarecer alguns termos. Na Administração Pública, não se usa normalmente o termo salário (definido na Consolidação das Leis do Trabalho como o ordenado pago aos empregados). Na esfera pública, encontramos vencimento, que representa a retribuição em dinheiro pelo exercício do cargo. Encontramos também remuneração, que são os vencimentos acrescidos de todas as outras vantagens (auxílio-alimentações, adicional de qualificação, gratificações etc.). Apenas para fins didáticos, vamos manter aqui a expressão salário.
Segundo o artigo 39 da Constituição Federal, a remuneração dos servidores depende de lei, proposta pelo chefe do Poder correspondente e que deve ser aprovada pelo Poder Legislativo da esfera à qual estes servidores estão vinculados.
Por exemplo, um técnico administrativo de uma Secretaria Municipal de Saúde pode ter sua remuneração alterada por lei de iniciativa do prefeito, que deverá ser aprovada pela Câmara Municipal. No caso de um analista judiciário de um tribunal federal, uma lei de iniciativa do Presidente do STF pode propor aumento na remuneração de seus servidores, o qual, no entanto, só será válido se ela for aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República.
Aumento de salários por meio da revisão geral e anual prevista no inciso X do artigo 37 da CF
A partir do tópico anterior, de imediato, você já pode perceber que os salários dos concursados não necessariamente ficarão estáticos para o restante de suas carreiras. Aliás, se olharmos a letra da lei, o inciso X do artigo 37 da Constituição assegura a revisão geral e anual, mais conhecida como data-base.
Entretanto, diferentemente do que ocorre nas empresas privadas com os empregados com carteira assinada, em geral, os governos não cumprem este dispositivo, o que gerou — por parte dos sindicatos de servidores — a interposição de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre o tema, que tramita atualmente no Supremo Tribunal Federal (Recurso Extraordinário — RE nº 565089), pendente de julgamento. Essa é uma outra forma de aumento nos salários de concursados, mas que, por enquanto, está apenas no papel.
Mas vamos agora às 2 formas mais seguras de ter um aumento salarial como servidor público.
Progressão na carreira
Muitas áreas do funcionalismo possuem planos de carreira, com tabelas de progressão funcional que mostram, ano a ano, quanto será o patamar salarial de cada servidor, em cada momento de sua vida funcional. Para se ter uma ideia da dimensão desses aumentos, dê só uma olhada na mais atualizada tabela salarial do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal. Perceba que, em menos de 13 anos, é possível chegar ao topo da carreira e a diferença remuneratória entre o primeiro e o último nível beira os 55% (de R$ 19.879,00 a R$ 30.611,08). Nada mal, não?
Entretanto, a maior parte das áreas condiciona a ascensão financeira à realização de cursos de capacitação (com determinada quantidade de horas de qualificação, a ser comprovada até o momento da progressão), como é o caso dos auditores da Receita. Ou seja, quem disse que ser servidor público é nunca mais ter que estudar, certamente não conhece absolutamente nada sobre o funcionalismo. Há carreiras (como algumas do Judiciário) que até subsidiam a realização de mestrado e doutorado!
Esse incentivo à qualificação profissional no setor público explica porque a maioria dos servidores possui currículos recheados de titulações, cursos, workshops, simpósios, etc. Além do caminho facilitado para alcançar padrões mais elevados na carreira, estar atualizado auxilia também na conquista de cargos e funções de confiança (isso sem falar na prestação de serviços aos cidadãos em nível de excelência, principal finalidade do Poder Público).
Acréscimos pecuniários decorrentes de realização de pós-graduação
Ainda na linha da qualificação como requisito permanente para ser bem-sucedido na esfera pública, em inúmeras carreiras, como as do Judiciário, as diferenças salariais entre um servidor que tem uma pós-graduação e outro que não tem podem chegar a quase 20%. Como se não bastasse essa vantagem, esses acréscimos se incorporarão futuramente no cálculo do benefício previdenciário.
Isso representa um impacto financeiro significativo, sobretudo aos servidores que ingressaram no serviço público antes de 2013 (ano da criação da Previdência Complementar dos Servidores Públicos), uma vez que o benefício de aposentadoria destes funcionários (mais antigos) não serão limitados ao chamado teto da previdência.
Trocando em miúdos, fazer uma pós-graduação gera aumento de renda no presente e um investimento com retorno garantido no futuro! Dessa forma, aos servidores que não possuem muito tempo para voltarem às aulas presenciais das universidades, uma recomendação interessante é optar por um curso de especialização que seja oferecido nas modalidades online ou semipresencial, uma vez que algumas das mais tradicionais universidades do país já ofertam cursos nesse formato! Algumas das vantagens dos cursos de pós-graduação a distância são:
- mensalidades mais baixas;
- ensino de excelência (economia com custos fixos permite às instituições investirem pesado na contratação dos melhores professores);
- economia de tempo do aluno, que não precisa gastar parte de seu dia se deslocando para ir e voltar da universidade;
- maior liberdade para que o aluno escolha o melhor momento para estudar.
Viu como as mudanças nos salários de concursados são possíveis? Também no serviço público, só fica estagnado quem quer!
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